Carta ao Secretário de Estado da Cultura de São Paulo / Ano 2012
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DANÇA / Programa de Ação Cultural (ProAC)
A DANÇA PAULISTA, representada por seus artistas profissionais, vem propor, por meio deste documento, o estabelecimento de um diálogo frontal com a Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, firmando compromisso e responsabilização da atual gestão pública do estado quanto ao Programa de Ação Cultural. Neste, explicitam-se também o panorama político-cultural da Dança de São Paulo e o quadro atual das políticas públicas estaduais para a Dança.
O Estado de São Paulo tem, em seu panorama, uma rica e múltipla produção de dança. Seus profissionais estão em rede, conectados, representados aqui pelas entidades: Cooperativa Paulista de Dança, Cooperativa Paulista de Teatro, Mobilização Dança, Dança se Move, entre outras entidades. Os artistas profissionais de nosso estado conferem desdobramentos de refinadas escolas de pensamento na arte da Dança: criamos e somos influenciados por grandes artistas brasileiros ou transnacionais, por épocas distintas, culturas e contextos diversos, aclamados, sutis, desconhecidos, instigantes, reinventados.
A Dança paulista é rica e mista, indo além da cena e de sua preparação, além do território do palco e dos municípios, mas certamente dentro de todos os seus mútuos símbolos, estendendo-se em ações políticas, desenvolvimento identitário e novos paradigmas contemporâneos.
Para além dos belos movimentos, que felizmente existem, a Dança repropõe, reconstrói e questiona, assim indagando a todos e também ao Senhor Secretário: O que estamos fazendo aqui agora? E como? E por quê? Nessas perguntas mutantes, de qualquer gestão – desde a gestão de uma cidade à gestão de uma vida –, é onde se insere a arte. Uma obra coreográfica é coisa séria, é articulação de cenários complexos. O que chamamos hoje de dança são as explícitas relações contemporâneas entre pessoa e ambiente, um sintoma do contexto.
Além de pedirmos aqui o compromisso de manutenção de direitos conquistados, explicitamos a seguir um breve quadro contextual, a fim de que o atual gestor possa ter ciência do ainda insuficiente panorama de condições em nossa área.
Relembremos a concepção e a intenção original da Lei Nº 12.268 do Programa de Ação Cultural - ProAC, que tem como objetivos:
I. apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural no Estado;
II. preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial do Estado;
III. apoiar pesquisas e projetos de formação cultural, bem como a diversidade cultural;
IV. apoiar e patrocinar a preservação e a expansão dos espaços de circulação da produção cultural.
Estas ações estão contempladas por editais anuais que, no caso da Dança, dirigem-se à seleção de projetos inseridos nas seguintes categorias: “Novas Produções de Espetáculo”, “Difusão e Circulação de Espetáculos”, “Pesquisa em Artes Cênicas” e “Primeira Obra de Artes Cênicas”. No entanto, os recursos orçamentários que financiam tais projetos tem se mostrado insuficientes e irrisórios para abarcar o que propõe a Lei.
A Dança em São Paulo tem se desenvolvido assumindo outro patamar: companhias estabelecendo-se, valorização dos artistas independentes, projeção e reconhecimento dos status de bailarino, dançarino, coreógrafo etc., projetos perdurando e consolidando-se, novas dinâmicas de diálogo social, cargos sendo gerados, enfim, a produção em dança assume, hoje, uma atuação profissional madura, não sendo circunstancial.
Diante desse panorama, a Dança vem reivindicar o aprimoramento do Programa de Ação Cultural – ProAC no que diz respeito aos seguintes aspectos:
1. Aumento substancial dos recursos orçamentários destinados ao segmento da Dança (incluindo os editais de “Novas Produções de Espetáculo”, “Difusão e Circulação de Espetáculos”, “Pesquisa em Artes Cênicas” e “Primeira Obra de Artes Cênicas”), seja quanto ao valor máximo de apoio a cada segmento, categoria ou módulo.
2. Na categoria “Novas Produções de Espetáculo”:
2.1. Priorização da produção do espetáculo em si, correspondendo às etapas de criação, montagem e apresentação, sem a obrigatoriedade de realizar circulação;
2.2. Apoio à estreia dos espetáculos contemplados em teatros específicos cedidos pela SEC-SP, seja na cidade de São Paulo ou no interior.
3. Nas categorias “Novas Produções de Espetáculo” e “Difusão e Circulação de Espetáculos”:
3.1. Possibilidade das produções contempladas receberem cachês durante o prazo de vigência dos prêmios, sempre que as mesmas integrarem diferentes programas desenvolvidos pela SEC-SP, tais como circuito cultural paulista, virada cultural paulista, dentre outros.
4. Nas categorias “Pesquisa em Artes Cênicas” e “Primeira Obra de Artes Cênicas”:
4.1. Fixação de editais distintos para os diferentes segmentos (Teatro, Dança, Circo).
5. Na categoria “Primeira Obra de Artes Cênicas”:
5.1. Revisão da definição em que devem se enquadrar os artistas ou grupo de artistas considerados iniciantes, estabelecendo limites mais claros entre proponentes amadores e profissionais.
6. Quanto às contrapartidas:
6.1. Revisão da obrigatoriedade de apresentação de contrapartidas, considerando que sua relevância e proposição devem estar organicamente vinculadas à natureza de cada projeto.
7. Quanto à inscrição dos projetos:
7.1. Implementação do sistema eletrônico de inscrição (seguindo moldes do ProAC ICMS);
7.2. No atual sistema: permissão para retirada dos projetos na SEC-SP pelos grupos, para reaproveitamento do material enviado.
8. Quanto à escolha da comissão e aos critérios de seleção dos projetos:
8.1. Transparência de critérios para formação da comissão;
8.2. Participação da classe artística na escolha da comissão de seleção;
8.3. Transparência quanto aos critérios adotados para a seleção dos projetos.
Ressaltamos aqui algumas das problemáticas e necessidades que envolvem nossa área, a fim de que o gestor público possa se debruçar também sobre questões que envolvem a cultura, para além dos tópicos saúde, educação e segurança:
- Dificuldades de manutenção de espaços culturais, companhias de dança e artistas independentes com trabalho continuado;
- Deficiência de programas continuados de difusão/circulação da dança na cidade, no estado, no país e no exterior;
- Carência de diálogo entre gestores e profissionais da dança, com menos interlocução burocrática;
- Demandas e potencialidades da dança são desconhecidas num estado que acumula um potencial artístico da maior magnitude, sendo referência para outros estados e países;
- Circulação precária de informações sobre a dança como área de conhecimento, privilegiando-se o caráter de produção de espetáculos;
- Ausência de profissionais especializados em dança nos cargos de gestão pública para o setor, colocando em risco as conquistas da categoria, uma vez que profissionais não qualificados criam distorções;
- Precariedade de espaços adequados à prática de dança no Estado de São Paulo.
Pontuamos ainda a enorme diferença entre os recursos orçamentários que vem sendo praticados pelo Fomento à Dança da cidade de São Paulo em comparação com os valores destinados a atividades culturais pelo ProAc.
Apesar dos avanços aqui apontados e conscientes de que ainda há muitos desafios que precisam ser resolvidos para que se estabeleça uma real política pública de estado, nos preocupam os atuais encaminhamentos por parte dos poderes públicos.
São desafios que envolvem Estado, entidades setoriais e iniciativa privada e requerem ações mais efetivas e, sobretudo, maduras em relação à diversa e sofisticada produção cultural brasileira, que, além de sua relevância simbólica e social, deve ser entendida como um dos grandes ativos econômicos da cidade e do país, capaz de gerar desenvolvimento. Entendemos que realizar esse potencial significa produzir riqueza e inclusão social, além da inserção qualificada de nosso estado no cenário nacional e internacional.
Em síntese: ainda é preciso evoluir muito nas ações de fomento e na capacidade de formulação e planejamento por parte dos realizadores e das organizações do setor, superando a lógica de projetos pontuais.
Esperamos, assim, que o atual documento seja disparador de um diálogo produtivo, necessário e urgente entre Dança Paulista e poder publico estadual, a partir do qual se efetive real participação da primeira nos processos decisórios das políticas públicas para a dança.
Cordiais saudações,
Cooperativa Paulista de Dança
Cooperativa Paulista de Teatro
Mobilização Dança
Dança se Move
