Carta ao Sr. Secretário Municipal de Cultura Juca Ferreira

São Paulo, 02 de janeiro de 2013.

Prezado Exmo. Sr. Secretário Municipal de Cultura

Juca Ferreira,

POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À DANÇA – legítimas, atuais e republicanas.

A DANÇA PAULISTANA, representada por seus artistas profissionais, vem cumprimentar-lhe pela posse como Secretário Municipal de Cultura, e propor a continuidade de diálogo entre a Secretaria de Cultura e os artistas da Dança. Explicitamos, abaixo, considerações relevantes sobre as conquistas, até então promovidas por esse diálogo, assim como, pontuamos as questões que mereceriam uma maior atenção por parte da Secretaria Municipal de Cultura.

A cidade de São Paulo tem, em seu panorama, uma rica e múltipla dança. Seus profissionais estão em rede, conectados, representados aqui pelas entidades: Cooperativa Paulista de Dança e Movimento Mobilização Dança, reunidos pelo seminário permanente, A Dança se Move, entre outras entidades.

Os artistas profissionais de nossa cidade conferem desdobramentos de refinadas escolas de pensamento na arte da Dança: criamos e somos influenciados a partir de grandes artistas brasileiros ou transnacionais, e por épocas distintas, culturas, contextos aclamados, sutis, desconhecidos, instigantes, reinventados.

Assim, relembremos a concepção e a intenção original da Lei de Fomento à Dança na cidade de São Paulo, discutida e elaborada junto aos então vereadores, Tita Dias e Nabil Bonduki, e encaminhada por este e pelo vereador José Américo. Tendo sido aprovada por unanimidade pela câmara dos vereadores em 2005, esta foi estabelecida na Lei nº 14.071-05.

Por meio de dois editais por ano, o Programa Municipal de Fomento à Dança destina recursos para pesquisa, produção, circulação e manutenção. A partir dessa lei, o circuito organizacional gerado possibilitou inúmeros desdobramentos de extrema complexidade. A Dança em São Paulo se desenvolveu assumindo outro patamar: companhias estabelecendo-se, valorização dos artistas independentes, projeção e reconhecimento do status de bailarino, dançarino, coreógrafo, iluminador, cenógrafo, criador de trilha sonora, criador de luz, operador de luz, operador de som, produtor, etc., projetos perdurando e consolidando-se, novas dinâmicas de diálogo social, cargos sendo gerados, técnicos sendo capacitados nas especificidades da produção desta área, enfim, a produção em dança assume, hoje, uma atuação profissional madura, não sendo circunstancial.

Apesar dos avanços, aqui apontados, e conscientes de que ainda há muitos desafios que precisam ser resolvidos, para que se estabeleça uma real política pública de Estado, nos preocupam os atuais encaminhamentos por parte dos poderes públicos.

São desafios que envolvem o Estado, entidades setoriais e iniciativa privada, e requerem ações mais efetivas e, sobretudo, maduras em relação à diversa e sofisticada produção cultural brasileira, que, além de sua relevância simbólica e social, deve ser entendida como um dos grandes ativos econômicos da cidade e do país, capaz de gerar desenvolvimento e cidadania. Entendemos que realizar esse potencial significa produzir riqueza e inclusão social, além da inserção qualificada da nossa cidade no cenário nacional e internacional.

Hoje, a necessidade é consolidar POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À DANÇA no que diz respeito à:

> implantação de programas que correspondam às especificidades da área (estímulo de artistas emergentes; manutenção e projeção de artistas em meio de carreira; criação de prêmios, bolsas-viagem; implementação de residências artísticas, novas tecnologias, etc.);

> intensificação ao apoio à pesquisa, produção, circulação e memória, com recursos não contingenciáveis, e a garantia de sua continuidade, para reverter uma histórica ausência de política pública de estado para a dança;

> participação nos processos decisórios de políticas públicas, por meio do diálogo entre os poderes legislativo, executivo e a sociedade civil organizada;

> postura republicana no que diz respeito ao acesso aos recursos destinados à cultura, mediante editais públicos e mecanismos de difusão, seleção e acompanhamento do uso desses recursos por parte da sociedade civil organizada;

Ressaltamos aqui algumas das questões e necessidades que envolvem nossa área:

* Dificuldades de manutenção dos espaços públicos já existentes, bem como necessidade de criação de novos espaços por meio da ocupação de áreas ociosas na cidade de São Paulo.

* Necessidade de implementação de programas e ações voltadas à realização de projetos de longo prazo a fim de garantir a continuidade de companhias de dança e artistas independentes com trabalho consolidado na cidade.

* Deficiência de programas continuados de difusão/circulação da dança na cidade, no estado, no país e no exterior, inclusive no sentido de levar à população o produto de seu investimento na cultura.

* Carência de diálogo entre gestores e profissionais da dança, com menos interlocução burocrática.

* Demandas e potencialidades da dança são desconhecidas numa cidade que acumula um potencial artístico da maior magnitude, sendo considerada referência para outros estados e países.

* Circulação precária de informações sobre a dança como área de conhecimento, privilegiando-se o caráter de produção de espetáculos. Os saberes do corpo excedem, em muito, uma noção de entretenimento e produções pontuais, e têm um papel, ainda, mal aproveitado no desenvolvimento de uma cidadania plena.

* Ausência de profissionais especializados em dança nos cargos de gestão pública para o setor, colocando em risco as conquistas da categoria, uma vez que profissionais não qualificados criam distorções. A esse respeito, notamos a necessidade do cargo de Coordenador de Dança, que foi extinto; deveria ser recriado e ocupado por alguém com perfil articulador intra e extra máquina pública, disposto a dialogar com a Educação, as subprefeituras, os CEUs, e principalmente com os movimentos organizados dos profissionais existentes em São Paulo, que têm colaborado com esta secretaria nos últimos anos.

* Precariedade de espaços adequados à prática de dança, pois, apesar de haver na cidade de São Paulo aproximadamente 50 CÉUs com espaços cênicos interessantes, a maioria deles não conta com espaços de residência e carece de organização mais efetiva por parte de seus administradores. A própria Galeria Olido (e nesta, o Centro de Dança Umberto da Silva) funciona com limitações técnicas e de recursos humanos que colocam em risco seus objetivos, além de representar desperdício de recursos públicos; falta um treinamento adequado aos funcionários do atendimento, uma equipe de gestão com autonomia e iniciativa, melhorias técnicas nos estúdios para que comportem condições para mostras e espetáculos, uma política para ampliação, manutenção e utilização do acervo, iniciativas de difusão permanente, entre outras coisas.

Em síntese: ainda é preciso evoluir muito nas ações de fomento e na capacidade de formulação e planejamento por parte dos realizadores e das organizações do setor, superando a lógica de projetos pontuais.

Isto posto, vimos solicitar uma audiência para iniciarmos um diálogo objetivo junto à Secretaria de Cultura no sentido de fortalecermos o desenvolvimento permanente da dança em sinergia com as ações e princípios cidadãos defendidos pela Cooperativa Paulista de Dança/Movimentos de Dança da cidade.

Certos de podermos contar com a compreensão de vossa excelência; agradecemos antecipadamente e apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Seja bem vindo.

Cordiais saudações,

Cooperativa Paulista de Dança

Movimento Mobilização Dança/SP

Movimento A Dança se Move/SP